Porque o PLC 122/06 é perigoso

O projeto de Lei da Câmara 122/2006, que prevê pesadas punições para quem "discriminar homossexuais" pode ser votado no Senado a qualquer momento. A princípio, ninguém deveria ser contra um projeto desses, afinal, ninguém apoia a discriminação injusta de ninguém - entendendo aqui discriminação em seu sentido comum de exclusão social, de humilhação. Mas esse projeto não trata só desse tipo de discriminação. O que o projeto realmente pretende é punir quem rejeita o homossexualismo - o que inclui os cristãos.

O PLC 122/06 foi aprovado pelos deputados no final de 2006 e desde então tramita no Senado. Atualmente, ele está em duas comissões: a de Assuntos Sociais (CAS) e a de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), sendo relatada em ambas pela senadora Fátima Cleide (PT-RO). Posteriormente o projeto deverá passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O projeto é anunciado pela imprensa em geral como aquele que pune a "homofobia". Pessoalmente eu me oponho ao uso dessa palavra, já que ela coloca no mesmo balaio quem mata homossexuais e quem simplesmente não concorda com o homossexualismo - e é exatamente isso, misturar as coisas, que faz o tal projeto.

Há inúmeros pontos polêmicos no texto. O mais complicado deles é o artigo oitavo:

"Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero:
..............................................................
§ 5º O disposto neste artigo envolve a prática de qualquer tipo de ação violenta, constrangedora, intimidatória ou vexatória, de ordem moral, ética, filosófica ou psicológica."

O projeto é escrito de forma truncada e vaga. O artigo oitavo afirma que é crime praticar, induzir ou incitar a discriminação de homossexuais, o que envolve a violência, a intimidação, a humilhação e o constrangimento moral, ético, filosófico e psicológico. Ou seja: se uma pessoa disser "praticar o homossexualismo é pecado", um homossexual poderá abrir um processo alegando ter sido constrangido moral, ética ou filosoficamente, pois até a opinião moral e a ponderação filosófica serão considerados crimes - é o delito de opinião sendo recriado no país!

Os pontos polêmicos são muitos ainda. Pelo texto, passará a ser considerado crime demitir, ou deixar de contratar uma pessoa em função de sua orientação sexual. Como provar isso? Com medo de processos, as empresas passarão a privilegiar os gays em suas contratações? Aliás, recusar-se a alugar um imóvel a um homossexual também será crime. É uma flagrante intervenção no direito de propriedade: você será livre para fazer o que quiser com seu imóvel, a não ser que um homossexual queira alugá-lo.

Há ainda a questão do beijo. Impedir manifestações de afeto de caráter homossexual em lugares públicos (na rua, por exemplo) ou lugares privados abertos ao público (bares, shoppings... escolas.. igrejas!) será considerado crime. Os movimentos homossexuais se irritam especialmente com essa questão. Eles afirmam que nem heterossexuais se beijam na igreja. Por que homossexuais o fariam? Ora, para provocar. Evidente que a imensa maioria dos homossexuais jamais faria uma coisa dessas, mas sempre há algum doente. Hoje isso não acontece porque a comunidade escurraçaria a dupla que se prestasse ao ridículo. Mas com a lei amarrando os fiéis... Sei não.

Outra coisa: as punições previstas são todas pesadas, criando uma evidente desproporção entre o suposto crime de discriminação de homossexuais e crimes mais graves como assassinato, roubo, sequestro, etc.

Esse projeto é flagrantemente inconstitucional, o que não quer dizer muita coisa. Vivemos um momento em que o ordenamento jurídico está sendo completamente modificado para eliminar os valores cristãos presentes na cultura brasileira - e na ocidental como um todo. Vide o caso das células embrionárias.

Aliás, os defensores do projeto, homossexuais ou não, sabem que ele é inconstitucional, especialmente no trecho que cria o delito de opinião. Certa vez, conversando com um defensor, bastante versado em direito, ele a princípio negou que houvesse qualquer inconstitucionalidade. Mas depois admitiu que se aprovada, a lei seria levada ao Supremo Tribunal Federal e disse que o STF simplesmente teria que decidir o que valia mais: a liberdade de expressão ou o combate ao que considerava discriminação.

O relatório da senadora Fátima Cleide acolhe o texto integralmente como veio da Câmara. Ah, para quem não sabe, o projeto não foi discutido pelos deputados: numa manobra de seus defensores, ele foi aprovado entre uma votação e outra, sem que se soubesse o conteúdo do que se estava votando. Esse tipo de manobra não é incomum no Congresso.

Foram apresentados também dois votos em separado (relatórios alternativos ao oficial). Um pelo senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), que propõe inúmeras modificações no texto, eliminando a maioria das partes mais polêmicas e abrandando as punições, e outro do senador Magno Malta (PR-ES), que propõe simplesmente a rejeição integral do texto, argumentando, com toda a propriedade, que o projeto é completamente desnecessário, uma vez que a igualdade de todos perante a lei é garantida pela Constituição, de modo que os crimes cometidos contra homossexuais já são punidos pelas leis comuns.

Esses dois votos em separado, no entanto, só poderão ser votados se o relatório de Fátima Cleide foi rejeitado - o que acho difícil de acontecer, já que a patrulha politicamente correta é extremamente vigilante.

Por isso é importante manifestar aos senadores nossa opinião. Assim, eles poderão ser estimulados a votar de acordo com a vontade da sociedade e não com a vontade das ONGs de esquerda.

Para saber quais senadores integram a CAS, clique aqui.
Para ler o texto integral do projeto, clique aqui.
Para ler um resumo do projeto, clique aqui.
Para conhecer os principais argumentos contrários ao projeto, clique aqui.
Para conhecer os principais argumentos favoráveis ao projeto, clique aqui.